Senado discute o Sistema Nacional de Viação-SNV
08/12/2008 09:46 Sistema Nacional de Viação
A CI realizou ainda a primeira reunião de discussão do PLC 18/00 (PL 1.176/95 na Câmara), que estabelece os princípios e diretrizes para o Sistema Nacional de Viação (SNV). A intenção do presidente da comissão, senador Marconi Perillo (PSDB-GO) é discutir a proposição em mais duas reuniões, período em que a matéria está sujeita a emendas. Antes de uma decisão sobre a proposta, a comissão deverá receber, em audiência pública, o ministro dos Transportes, Alfredo Nascimento, o que poderá ocorrer na próxima quarta-feira (10).
O relator do projeto, senador Eliseu Resende (DEM-MG), ao apresentar o teor do substitutivo ao PLC 18/00, explicou que a matéria vem tramitando há 13 anos no Congresso Nacional, cinco dos quais na Câmara, devido a sua complexidade.
- [O projeto] é da maior importância para a infra-estrutura viária no Brasil. Modifica e atualiza a Lei 9.117/73, que criou o Plano Nacional de Viação, e tira uma fotografia do Sistema Nacional de Viação - salientou o relator.
Eliseu Resende afirmou que as vias federais funcionam como "artérias", as vias estaduais como "veias" e as vias municipais como "capilares" do sistema orgânico da geoeconomia e da geopolítica.
O parlamentar expressou o desejo de discutir a proposição com as autoridades do governo federal e representantes dos governos estaduais.
- O senador Marconi Perillo e eu decidimos ressuscitar a tramitação [da matéria] e estamos há dois anos dedicados à atualização da matéria. Espero que tenhamos um substitutivo moderno e atualizado - disse, ao assinalar que o substitutivo revogará as 41 leis sobre o tema editadas após a criação do SNV, em 1973.
Eliseu Resende fez uma explanação sobre o novo Sistema Nacional de Viação. Esse teria um sistema rodoviário federal composto de 120 mil quilômetros de rodovias, dividido em duas malhas rodoviárias. A primeira delas é chamada de Rede Interestadual e Internacional de Estradas de Rodagem (Rinter), com 54 mil quilômetros de extensão, com as principais interligações interestaduais e internacionais, correspondente a 45% do total administrado pelo governo. O senador disse que, para a Rinter, está previsto um sistema de descentralização diferenciado, com a delegação a estados e a realização de parcerias público-privadas (PPPs). A segunda malha rodoviária seria composta pelas estradas não incluídas na Rinter e que poderão ser administradas pelos estados.
Já a malha ferroviária seria composta, disse o senador, por 46.327 quilômetros, equivalente a 41% do SVN, com longos novos trechos planejados com vistas aos fluxos de produção.
Sobre as hidrovias, Eliseu Resende informou que foram mapeados todos os trechos navegáveis do país. O Anexo IV do projeto divide as hidrovias em regiões hidrográficas: Amazônica, Tocantins Araguaia, Nordeste Ocidental, São Francisco, Atlântico Sudeste, Atlântico Sul, Paraná, Uruguai e Paraguai. O relator enfatizou a adição de novas hidrovias e a construção de eclusas e afirmou que o sistema hidroviário corresponde a 50% do SVN.
O relator descreveu ainda o sistema de portos marítimos e fluviais - que somam 47 - e lacustres e fluviais, que alcançam o número de 214. Pelo projeto, explicou, dobrará a extensão da malha fluvial navegável.
Quanto aos aeroportos, os 67 administrados pela Empresa Brasileira de Infra-Estrutura Aeroportuária (Infraero), dos quais 34 são internacionais, constam no projeto por estado e cidade.
Cristina Vidigal / Agência Senado
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